sábado, 12 de setembro de 2009

Sobre direito e política.

Direito e política são subsistemas difusos. Mas comunicantes. Por isso temos um sistema jurídico-político.

São comunicantes porque se a política representa o poder, o direito representa a limitação do poder da política. Pode-se dizer que o direito também exerce o poder. Mas o poder exercido pelo direito é limitado pelo próprio direito, fazendo com que ele seja um subsistema que se auto-reproduz.

Essa auto-reprodução, porém, não se dá separada da esfera política. Ao contrário, depende da esfera política. Isso acontece porque o jurídico enquanto lei é formulado pelo político enquanto expressão democrática. E dessa comunicação entre direito e política surge a democracia como método. Logo, algo nada grego e completamente moderno.

Quando dizemos que a democracia tem raiz grega, apenas podemos fazê-lo a partir da representatividade do voto com a intenção de governar uma sociedade. Mas na Grécia Antiga o voto era privilégio de poucos, além do fato de que a democracia representativa nos moldes como a conhecemos inexistia naquela época. O que ocorria então era uma democracia direta, onde os cidadãos exerciam o voto através da discussão em praça pública.

Trazendo essas questões para o suposto impeachment que poderá vir a sofrer a Governardora Yeda, algo pode ser dito. Primeiramente, deve-se falar que o impeachment, nesse caso, ocorreria por conta de uma omissão da Governadora com relação a fraudes no DETRAN efetuadas por seus pares de partido. Se isso se deu, foi por uma questão política.

A partir dessa afirmação, secundariamente se pode afirmar que a própria motivação do processo de impeachment é política. Isso se dá pela proximidade das eleições bem como pela improcedência do pedido de afastamento da Governadora dada pela Justiça Federal em razão da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

O que está em discussão, portanto, não é a esfera jurídica, mas sim a esfera política.

Partindo da realidade de que a Comissão Parlamentar que irá apurar as irregularidades é composta por deputados do partido da Governadora, é óbvio que essa discussão certamente não renderá o afastamento de Yeda. Ao contrário, apenas acarretará o desgaste político da Governadora. Esse desgaste poderá beneficiar outros partidos nas eleições que se aproximam. Mas juridicamente, certamente não terá nenhuma repercussão, a menos que surjam novas provas contra Yeda.

Isso comprova o fato de que apesar de vivermos em uma sociedade tão desigual quanto a brasileira, é o direito e não a política que tem preponderância nessa realidade. Ainda convivemos com o favorecimento com relação a nomeação de Cargos de Confiança, por exemplo. Mas isso é mais um problema social do que um problema político, embora também diga de relações de poder.

Se formos tentar analisar esse cenário a partir do Causo do Seu Juarez, podemos imaginar que o sujeito que seria levado vivo para a cova coletiva certamente se levantaria da maca e correria para ver se dentro da cova não havia mais alguém vivo.

São todos cidadãos, afinal.

E ainda que no Brasil a cidadania seja um projeto a se concretizar talvez no próximo século, desde que tente se reduzir a desigualdade social a partir de uma aproximação dos pontos de partida social, essa revolução já está ocorrendo.

O doutor pode até dizer que estamos mortos, mas jamais poderá afirmar isso se alguém contestar seu método.

É esse nosso caminho.

Por isso a democracia que está para o sistema jurídico-político brasileiro é tão importante.

Mas resta saber qual seria a motivação do cidadão que não estava morto em ir para uma cova verificar se mais alguém está vivo. Senso comunitário? Senso fraterno? Em realidade esses termos se confundem.

O desafio para a democracia, portanto, é construir não uma sociedade, mas uma comunidade.

É uma discussão muito importante, a qual ainda não foi abordada por aqui.

Por isso essa primeira pílula. Seguirá o frasco, a bula e quem sabe o laboratório inteiro de agora em diante. Mas em doses calculadas.

Como dizia uma musiquinha que minha professora da segunda série me obrigava a cantar, “somente o necessário, o extraordinário é demais”.

Mesmo assim, pensar é o mínimo. O máximo seria pensar e agir, estabelecendo uma ligação entre esses dois tempos os quais estão inseridos, por sua vez, em um outro tempo.

E que tempo é esse? A história.

Por isso tudo é imprevisível. E por isso há um sistema jurídico-político para tornarmos as coisas minimamente previsíveis em sociedade. A pergunta é como isso será interpretado por cada pessoa. Aí entra a necessidade de uma equiparação dos pontos de partida social. Caso contrário, a desigualdade fará com que tudo quanto construímos como civilização desabe logo.

Queremos isso? Não.

Podemos evitar isso? Tentarei elencar algumas possibilidades nos próximos dias.

3 comentários:

João Pedro disse...

coincidentemente o texto que eu deixei programado no blogspot pra ser publicado hoje às 15h também circula em torno de democracia representativa.

glória disse...

u ando desaparecida porque o tempo tem sido desleal comigo. Ele falta, extamente, naquilo que mais me proporciona prazer- a fruição da palavra e as trocas de idéias. O teu último escrito no meu blog foi de uma intensidade, de uma beleza que me deixou tonta. De longe, vc. tateia as linhas por onde me inscrevo.

As tensões entre política e direito, para mim, sedem se voltar primeiro para a dimensção instituinte dos dois, qual seja - qual o imaginário da população sobre política e direito.

O poder reside no lugar em que o direito positivado em lei se traduz, como diz Hannah Arendt, na percepção do direito a ter direitos. Ou como fala Boaventura, no diretio achado na rua.

Poderia ficar tempos a fio nessa conversa com vc. Imagina, tem um livro grande para escrever e um monte de e-mail atrasado para responder.

De outro modo, saiba que teu pensamento é como punhal, vivo, cortante e passional.

bj

Anônimo disse...

isso é importante